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Em pleno dia de “reflexão” das Presidenciais, foi com surpresa que vi o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado afirmar que o Governo está “a preparar o voto eletrónico” e que o sistema poderá funcionar já nas próximas eleições. Confesso que a escolha do momento foi ligeiramente inquietante, não só pela sensibilidade do calendário eleitoral, mas particularmente pela leveza com que se fala numa alteração estrutural ao ato de votar.

A ideia do voto eletrónico é, reconheço, tentadora, particularmente nos casos em que se projeta um cenário onde se pode votar em qualquer local. Esta discussão atravessa muitas democracias ocidentais, frequentemente associada à tentativa de responder à abstenção e ao afastamento crescente entre eleitores e instituições. Mas não devemos ignorar o risco de confundir inovação tecnológica com progresso político.

Este tema acompanha-me há algum tempo. Em 2024, publiquei um artigo científico precisamente sobre sistemas de votação eletrónica, que começava com uma frase que hoje me parece ainda mais atual: “o voto é uma das bases da democracia e qualquer alteração ao sistema de votação pode ter consequências irreversíveis”.

Pergunto-me, desde logo, se este é um debate que exista verdadeiramente na sociedade portuguesa. Não nos círculos técnicos, nem nos gabinetes ministeriais, mas no espaço público alargado. E pergunto-me, sobretudo, será este o momento certo?

Portugal tem feito um percurso prudente na modernização do seu sistema eleitoral. A eliminação dos cartões e números de eleitor, a digitalização de procedimentos administrativos, o voto antecipado e em mobilidade (que têm funcionado de forma globalmente positiva) mostram que é possível reformar sem romper. Mesmo durante a pandemia, quando o contexto poderia justificar soluções mais radicais, houve um consenso tácito em não dar um salto no escuro. Ainda assim, o voto eletrónico tem sido estudado há anos, com testes-piloto pouco articulados e debates públicos esporádicos, quase sempre laterais. Importa clarificar que quando se fala de voto eletrónico, fala-se de coisas muito diferentes entre si, existindo duas principais arquiteturas de sistemas: o voto eletrónico remoto, que permite votar em qualquer local e o voto eletrónico presencial, onde está implícita a presença física num local de voto, previamente designado e vigiado pela Comissão Eleitoral responsável, acreditando eu que apenas este último se encontra no horizonte do Governo português nos próximos tempos. Relativamente a este último sistema, os seus defensores apontam vantagens conhecidas, como a rapidez no apuramento, a redução do erro humano, a melhor acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e a possibilidade de múltiplas línguas. Tudo isto é verdade. O que não vejo com clareza são os ganhos políticos marginais. Se o eleitor continua a ter de se deslocar ao local de voto, os problemas da mobilidade e da abstenção mantêm-se praticamente intactos. É, por isso, no voto remoto que surgem os argumentos mais ambiciosos e também os mais sérios. Já vimos, noutros países, os riscos associados, seja a compra e coação do voto, as vulnerabilidades informáticas, as dificuldades em garantir o segredo e a privacidade e, ainda, as falhas técnicas com impacto sistémico. A tudo isto soma-se um problema que me preocupa particularmente: a exclusão digital. Podemos incorrer num sério risco de Digital Divide, porque não acredito que os eleitores recenseados em Arronches tenham a mesma literacia digital que os eleitores recenseados, por exemplo, em Lousada (um dos concelhos mais jovem em Portugal).

Há quem até chegue a equiparar estes sistemas aos serviços bancários online. O que poderia ser feito, se não fossem os bancos e as seguradoras a absorver o risco de todas as fraudes e falhas dos sistemas. Pois bem que nos processos eleitorais, não existe nenhum recurso contra o fracasso da democracia, e caso exista uma intenção fraudulenta, o objetivo não será puramente financeiro, terá impactos diretos na confiança dos resultados eleitorais.

Quanto aos argumentos de participação, não creio que a introdução de um acréscimo tecnológico possa ser diretamente relacionada com uma alteração das normas de comportamento político dos cidadãos, aqui não poderão ser ignoradas todas as condicionantes da ação humana (mobilização, perceções, atitudes políticas, condições socioeconómicas, e por aí em diante).

E, inicialmente perguntava, é este o momento? Num cenário onde uma das maiores forças políticas em Portugal mimetiza as estratégias utilizadas pelos “primos” em cada canto da europa e do mundo, não me parece estranho que possa existir um papaguear de estratégias, como as de Trump, relativamente ao minar constante da confiança nas instituições e, em particular, aos sistemas eleitorais.

Neste contexto, a introdução do voto eletrónico, sobretudo se não for acompanhada de um debate público profundo, informado e transparente, pode funcionar como o catalisador perfeito para narrativas de suspeição, fraude e ilegitimidade. Não porque o sistema seja, à partida, inevitavelmente falível, mas porque a confiança democrática não se constrói apenas com código, servidores ou protocolos criptográficos, constrói-se com consenso social, legitimidade política e perceção de justiça do processo.

Portugal tem, até ao momento, um dos sistemas eleitorais mais simples, robustos e confiáveis da Europa. A sua maior virtude não é a sofisticação tecnológica, mas a clareza do procedimento e a facilidade de escrutínio por qualquer cidadão. Alterar esse equilíbrio exige mais do que entusiasmo pela inovação ou pressa em “modernizar”, exige prudência, evidência empírica sólida e, sobretudo, a certeza de que os benefícios superam largamente os riscos (matéria na qual tenho sérias dúvidas). Não se trata de rejeitar o progresso nem de sacralizar o papel e a urna. Trata-se de reconhecer que, em democracia, nem todo o avanço tecnológico representa um avanço democrático. Num momento em que a confiança nas instituições é frágil e em que discursos populistas prosperam precisamente da dúvida e da desinformação, mexer no ato mais simbólico da soberania popular não me parece ser um passo à frente, mas dois atrás. A pergunta, portanto, não é se o voto eletrónico será inevitável no futuro. A pergunta é se estamos preparados para lidar com as consequências caso algo corra mal. E, honestamente, acredito que ainda não estamos.